NR- 5 (CIPA)

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A NR-5 é correspondente a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é uma comissão formada por empregados da empresa para observar, relatar as condições de risco no ambiente de trabalho e solicitar medidas para reduzir, eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos.
Ela é composta por representantes dos empregados, que são indicados por meio de votações entre os mesmos, e do empregador, que é indicado pelo próprio. Atuando durante um ano com estabilidade.
O membro da CIPA é um funcionário que divide o seu tempo de trabalho entre exercer a função para o qual foi contratado e exercer o trabalho voluntário de prevenção. Eles, através de reuniões mensais, debatem os problemas de segurança do trabalho que foram encontrados na empresa e buscam soluções diretamente com o empregador e com o setor de segurança do trabalho da empresa.

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NR-36 (Trabalho em altura)

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Esta Norma tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com esta atividade. Considera-se trabalho em altura toda atividade executada em níveis diferentes e na qual haja risco de queda capaz de causar lesão ao trabalhador. Adicionalmente, esta norma é aplicável a qualquer trabalho realizado acima de dois metros de altura do piso, em que haja risco de queda do trabalhador. Cabe ao empregador e contratante:  a) garantir a efetiva implementação das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma;  b) adotar as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma pelas empresas contratadas;  c) garantir que qualquer trabalho só se inicie depois de adotadas as medidas de proteção definidas nesta Norma;  d) assegurar a in
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NR-15 (Atividades insalubres)

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NR 15 é a Norma Regulamentadora 15 do MTE, que define o que são considerados agente insalubres e condições de insalubridade. Insalubridade é a qualificação ou estado daquilo que é insalubre – prejudicial à saúde. O Adicional de Insalubridade é um benefício concedido aos trabalhadores que permanecem expostos a agentes prejudiciais à sua saúde e integridade física – exposição à insalubridade. É importante ressaltar que insalubridade e periculosidade são dois benefícios distintos, e que o Adicional de Insalubridade não pode ser cumulativo com o de Periculosidade. Dependendo das funções exercidas, o trabalhador terá direito a apenas um desses adicionais. Todos os trabalhadores que permanecem expostos aos agentes nocivos listados na NR 15 acima dos limites definidos, ou que laboram nas atividades listadas como insalubre na mesma norma têm o direito de receber Adicional de Insalubridade. Além de existir o pagamento do Adicional de Insalubridade em si, que variam de 10% a 40% de um s
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NR-5 (CIPA)- Parte 2

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Antes de assumirem os cargos n a CIPA os representantes têm que passar por um treinamento que pode ser realizado pelo Técnico em Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, ou qualquer ou membro do SESMT, também por entidade ligada ao sindicato da categoria, ou por profissional que possua conhecimento sobre os temas ministrados.  Se o treinamento não atender aos itens mencionados o MTE poderá solicitar que sejam acrescentados os itens faltantes ou solicitar que seja ministrado outro curso. Onde terão que aprender suas principais atribuições: Discutir e ajudar na investigação dos acidentes ocorridos, na empresa e de trajeto:  Sugerir medidas de prevenção e neutralização dos riscos no ambiente de trabalho, que se julguem necessárias;  Promover a divulgação e zelar pela observância das normas de segurança do Ministério do Trabalho, como as normas de segurança da empresa;  Promover o interesse dos empregados pela preservação de acidentes e doenças ocupacionais,
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